Câmara encerra discussão e votação de regulamentação da reforma tributária fica para hoje

"Rei do lixo", PEC do ajuste fiscal, pacote de indicações, Donald Trump e mais

Veja em seu navegador View this email in your browser Terça-feira, 17 de dezembro de 2024 Câmara encerra discussão e votação de regulamentação da reforma tributária fica para hoje. Deputados devem votar alterações feitas pelo Senado; relator quer retomar taxação sobre bebidas açucaradas Reforma tributária A Câmara dos Deputados encerrou na segunda-feira (16), a discussão sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação da proposta acontece nesta terça-feira (17). Após a conclusão da análise, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A discussão foi iniciada por volta das 21h e foi encerrada às 22h10. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta merece ser analisada por um plenário "mais cheio". A sessão desta segunda ocorreu de forma virtual, ou seja, os deputados podem registrar presença virtualmente. "Queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para um plenário mais cheio, amanhã, presencialmente, para que todos possam participar da votação", disse Lira. Caso "Rei do lixo" A Polícia Federal vai oferecer um acordo de colaboração premiada ao empresário Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo" e preso na semana passada. Ele é acusado de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas com recursos de emendas parlamentares. Reservadamente, investigadores e até integrantes do governo federal comentam sobre a possibilidade de o caso se tornar uma "nova Lava Jato", devido à abrangência política do esquema. Moura é muito próximo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que o indicou para integrar o diretório nacional do União Brasil. Em outro flanco, a chefe de gabinete de outro político influente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também aparece nas investigações. Em uma conversa entre empresários que lideram o esquema de fraudes nas licitações, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima é apontada no relatório da PF como "Ana Paula Davi", em provável referência a Alcolumbre. PEC do ajuste fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal a uma outra medida, já em estágio mais avançado de tramitação, apresentada em 2007. A medida é para acelerar a análise do texto, que não vai precisar, por exemplo, ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requisito para qualquer matéria que mude a Constituição. A PEC 45/2024, enviada pelo governo Lula como parte do pacote de corte de gastos para a restrição de despesas, será apensada à PEC 31/2007, proposta antiga que trata da reforma tributária relatada por Luiz Carlos Hauly. Além da PEC, as medidas do Executivo para controlar o gasto público e garantir o limite do arcabouço fiscal nos próximos anos são compostas por um projeto de lei ordinária (PL) e um projeto de lei complementar (PLP). Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões. Pacote de indicações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Senado, na noite de segunda-feira (16), um "pacotão" com 18 indicações de diretores para as agências reguladoras. Os nomes saíram em edição extra do Diário Oficial da União. Todos precisarão ser sabatinados pelas comissões setoriais do Senado e aprovados em plenário. O "pacotão" de Lula para as agências acabou sofrendo o atraso de alguns dias por conta da internação hospitalar do presidente. De qualquer forma, chega ao Senado ainda a tempo de agradar aliados da base governista e buscar mais apoio para aprovação das medidas de corte de gastos, que deverão ser votadas até sexta-feira (20). Indicado pelo PSD do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), o advogado Guilherme Sampaio assumirá o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões de rodovias e ferrovias, que movimentam investimentos bilionários. Donald Trump O juiz do caso de suborno de Donald Trump decidiu que a condenação criminal do presidente eleito não deveria ser rejeitada devido à decisão de imunidade presidencial da Suprema Corte. O juiz Juan Merchan determinou que as evidências apresentadas pelo gabinete do promotor público de Manhattan não estavam relacionadas às ações oficiais de Trump como presidente. No entanto, ele não decidiu nesta segunda-feira sobre uma moção dos advogados de Trump para rejeitar a condenação por ele ter sido eleito presidente. Em vez disso, o documento de 41 páginas se concentrou na questão da imunidade presidencial. Merchan escreveu que as evidências contestadas pelos advogados de Trump estavam relacionadas "inteiramente à conduta não oficial" e não deveriam receber nenhuma proteção de imunidade. Veja sobre o que as pessoas estão falando. 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Queda acontece após o local ser atingido por ventos fortes. Assista. Compartilhar Tweet Encaminhar A 5 Fatos da CNN Brasil chega todos os dias, logo pela manhã, na sua caixa de entrada. Se quiser mudar a frequência dos emails, você pode atualizar suas preferências ou desinscrever-se. Quer nos dar algum feedback? Contate-nos!  Um amigo(a) te enviou este email? Inscreva-se! © 2021 Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA. Todos os direitos reservados. Copyright © 2024 CNN Brasil, All rights reserved. Você está recebendo este e-mail porque você se inscreveu para receber. Our mailing address is: CNN Brasil Avenida Paulista, 1374 Mezanino 2 e 3 São Paulo, SP 01310100 Brazil Adicione o nosso contato na sua agenda de endereços Want to change how you receive these emails? You can update your preferences or unsubscribe from this list.