Câmara aprova texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos

Reforma tributária, "Rei do Lixo", celulares nas escolas, eplosão em Moscou e mais

Veja em seu navegador View this email in your browser Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 Câmara aprova texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos. Texto muda regras do arcabouço fiscal e permite bloqueio de emendas parlamentares; votação deve ser concluída hoje Corte de gastos A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficou para esta quarta-feira (18). Concluída a votação, o projeto segue para o Senado. Inicialmente, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), havia incluído no texto o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, que foi reformulado e retomado neste ano. No entanto, Átila apresentou um substitutivo ao texto e manteve a cobrança do SPVAT. A mudança desagradou partidos da oposição, como o PL, que acusaram o relator de quebrar o acordo firmado entre líderes parlamentares Reforma tributária A Câmara aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o projeto da regulamentação da reforma tributária. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns trechos incluídos pelos senadores foram rejeitados, como o desconto de 60% dos novos tributos para serviços de saneamento. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a mudança causaria aumento na alíquota geral. A Câmara também votou para incluir novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". A taxação desses produtos havia sido derrubada pelos senadores. De acordo com o relator, com a rejeição de parte das alterações feitas no Senado, a alíquota padrão dos novos impostos deve ter uma redução 0,7 ponto percentual. "Nós pactuamos as retiradas e exclusões no colégio de líderes, com todos os líderes desta Casa", disse Reginaldo no plenário Caso "Rei do Lixo" A secretária de Educação do Amapá, Sandra Casimiro, viajou para Brasília com o objetivo de reunir-se com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) na mesma data que o empresário José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo", sugeriu a interlocutores para avançar na negociação de contratos com o governo do estado. De acordo com a Polícia Federal, Marcos Moura é um dos chefes de uma organização criminosa que atuava no desvio de emendas parlamentares, manipulação de contratos e licitações. A investigação cita a possibilidade de pagamento de propina para políticos, mas não há citação de nenhum nome. A própria assessoria da secretária confirmou à CNN que Sandra Casimiro foi à Brasília e encontrou-se com Alcolumbre. De acordo com o relatório da PF, obtido pela CNN, Marcos Moura encaminha uma mensagem para Alex Parente — também preso na operação Overclean — em 14 de março de 2024 (quinta-feira), às 16h42. A assessoria do senador Davi Alcolumbre não retornou os pedidos de contato da CNN. Celulares nas escolas O projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas deve ser votado nesta quarta-feira (18) no Senado. O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados em caráter terminativo. Designado relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com apoio dos líderes, pediu urgência para o projeto na terça-feira (17). Ou seja, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário. Como mostrou a CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, pediu a Pacheco prioridade para o projeto. O objetivo do governo é que a medida já esteja válida em todas as escolas do Brasil no início do próximo ano letivo Explosão em Moscou Um atentado a bomba matou o general russo Igor Kirillov, chefe das tropas de proteção nuclear, biológica e química do país. É o quarto assassinato envolvendo uma figura de alto-escalão do exército de Vladimir Putin em dois meses. O explosivo estava escondido em uma scooter elétrica na saída de um prédio residencial. O atentado ocorreu a sete quilômetros do Kremlin e foi responsabilidade dos serviços de segurança ucranianos. O assistente de Kirillov, Ilya Polikarpov, também morreu no local. Kirillov estava no cargo há mais de sete anos e era acusado de usar armas químicas proibidas na guerra contra a Ucrânia. Segundo o governo de Volodymyr Zelensky, foram quase cinco mil casos de utilização de munições indevidas sob ordens de Kirillov. Ele é o militar de maior patente já assassinado pelos ucranianos Veja sobre o que as pessoas estão falando. Leia e compartilhe as notícias Israel e Hamas Entenda como estão as negociações de cessar-fogo em Gaza Dólar Com alto valor da moeda, fornecedores pressionam varejo por reajustes Petróleo Produção de biocombustível da União bate recorde, diz governo IPVA 2025 Pagamento em SP começa a partir de janeiro; veja calendário Corinthians Após Gaviões anunciar novidade, vaquinha da Arena atinge nova marca US$ 780 milhões É o valor de saída média diária de dólares nos sete dias úteis seguintes de divulgação do pacote fiscal. Leia mais. "Vamos mostrar para o Brasil e para o mundo a realidade da Amazônia, com seus desafios e suas problemáticas, mas também com suas potencialidades" Igor Normando (MDB), prefeito eleito de Belém, em relação à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá na cidade no próximo ano. Leia mais. Vinicius Jr. conquistou o prêmio de melhor jogador do mundo no The Best Fifa de 2024. O atacante se tornou o primeiro brasileiro a ganhar a premiação desde 2007, quando Kaká levou o troféu para o Brasil. Assista. Compartilhar Tweet Encaminhar A 5 Fatos da CNN Brasil chega todos os dias, logo pela manhã, na sua caixa de entrada. Se quiser mudar a frequência dos emails, você pode atualizar suas preferências ou desinscrever-se. Quer nos dar algum feedback? Contate-nos!  Um amigo(a) te enviou este email? Inscreva-se! © 2021 Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA. Todos os direitos reservados. Copyright © 2024 CNN Brasil, All rights reserved. Você está recebendo este e-mail porque você se inscreveu para receber. Our mailing address is: CNN Brasil Avenida Paulista, 1374 Mezanino 2 e 3 São Paulo, SP 01310100 Brazil Adicione o nosso contato na sua agenda de endereços Want to change how you receive these emails? You can update your preferences or unsubscribe from this list.