Senado aprova a regulamentação da reforma tributária e projeto vai à Câmara

Emendas parlamentares, Mercosul-UE, Saúde de Lula, Síria e mais

Veja em seu navegador View this email in your browser Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 Senado aprova a regulamentação da reforma tributária e projeto vai à Câmara. Proposta regulamenta cobrança dos novos impostos criados pela reforma tributária; destaque para retomar taxação de armas foi rejeitado Reforma tributária O plenário do Senado aprovou ontem, por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Por ter sido alterada, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novas emendas no plenário, entre elas a inclusão de serviços funerários no regime diferenciado com desconto de 60% dos novos impostos criados. Segundo ele, as sugestões acatadas visam a "segurança jurídica". Ele acrescentou ainda a atualização anual, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), da alíquota específica do Imposto Seletivo aplicável a produtos fumígenos (cigarros). Na quarta-feira (11), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) depois de quase oito horas de discussão; Veja as principais mudanças. Emendas parlamentares Em meio à pressão do Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 1,761 bilhão em emendas. A Secretaria de Relações Institucionais informou que os valores estarão disponíveis nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas até esta sexta-feira (13). De acordo com o Palácio do Planalto, do total desbloqueado, R$ 1,232 bilhão correspondem a transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Outros R$ 228,6 milhões são referentes às emendas individuais (RP6), e R$ 300,4 milhões dizem respeito às emendas de bancada estadual (RP7). O pagamento das emendas ocorre no contexto da votação do pacote de ajuste fiscal, prioridade do governo, e da cobrança dos parlamentares pela liberação dos recursos, sob a ameaça de não votarem os projetos. Mercosul - UE Apesar de trazer desafios à indústria, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) vem num "momento oportuno" e é estratégico para o fortalecimento da pauta comercial brasileira, segundo avaliação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Em entrevista à CNN, Rodrigo Santiago, presidente do Conselho de Relações Internacionais (RI) da Firjan, celebra a "vitória e resiliência da diplomacia brasileira" para fazer vingar, após 25 anos de negociações, um acordo que, do seu ponto de vista, traz "grandes oportunidades para o Brasil, e notavelmente para a indústria". "É um mercado altamente competitivo, que deve nos ajudar na modernização do nosso parque, dos nossos processos, em linha com a política industrial brasileira", avalia o porta-voz da Firjan. Saúde de Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o dreno, no começo da noite de quinta-feira (12), após passar por um novo procedimento pela manhã para impedir a possibilidade de novos sangramentos no cérebro. Tudo ocorreu sem intercorrências, segundo o boletim divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês por volta das 19h20. Ainda de acordo com o documento, Lula permanece lúcido e orientado, conversando normalmente. Ele recebeu a visita de familiares e alimentou-se bem. Na parte da tarde, o chefe do Executivo realizou novos exames laboratoriais. Ele ainda está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e continua sob acompanhamento da equipe médica, liderada pelo Dr. Roberto Kalil e pela Dra. Ana Helena Germoglio. Síria O chefe da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW) disse nesta quinta-feira (12) que vai pedir aos novos líderes da Síria que investigadores tenham acesso ao país para continuar o trabalho de identificação dos responsáveis por ataques que mataram e feriram milhares durante a guerra civil. Discursando em uma sessão especial da organização, Fernando Arias afirmou que seu gabinete tinha visto sinais positivos da Síria sobre a necessidade de livrar o país de armas químicas, mas nenhuma solicitação formal havia sido recebida. O conselho executivo de 41 membros da OPCW se reuniu em Haia para discutir os próximos passos após a queda repentina do regime de Bashar al-Assad. Veja sobre o que as pessoas estão falando. Leia e compartilhe as notícias Ibovespa Índice do mercado brasileiro tem pior queda em um dia em quase 2 anos Salário mínimo Valor da remuneração para 2025 segue incerto a dias do fim do ano Roberto Jefferson STF forma maioria para condenar ex-deputado preso em outubro de 2022 Donald Trump Veja quem já foi convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Libertadores 2025 Brasília se candidata para sediar a partida final da próxima edição 15 É o número de leilões de concessão de rodovias que o governo Lula fará em 2025, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. Leia mais. "Quero uma paz duradoura, uma paz em que não tenhamos um 7 de outubro em mais três anos. Você pode fazer isso em dois Estados, mas há várias maneiras de fazer isso" Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, quando perguntado sobre apoio à Solução de Dois Estados para Palestina e Israel. Leia mais. A correspondente-chefe da CNN Internacional, Clarissa Ward, visitou uma das prisões onde pessoas consideradas inimigas do regime de Bashar Al-Assad eram mantidas, e foi surpreendida por uma das vítimas. Assista. Compartilhar Tweet Encaminhar A 5 Fatos da CNN Brasil chega todos os dias, logo pela manhã, na sua caixa de entrada. Se quiser mudar a frequência dos emails, você pode atualizar suas preferências ou desinscrever-se. Quer nos dar algum feedback? Contate-nos!  Um amigo(a) te enviou este email? Inscreva-se! © 2021 Cable News Network Brasil. Uma empresa NOVUS MÍDIA. Todos os direitos reservados. Copyright © 2024 CNN Brasil, All rights reserved. Você está recebendo este e-mail porque você se inscreveu para receber. Our mailing address is: CNN Brasil Avenida Paulista, 1374 Mezanino 2 e 3 São Paulo, SP 01310100 Brazil Adicione o nosso contato na sua agenda de endereços Want to change how you receive these emails? You can update your preferences or unsubscribe from this list.