Vícios da construção civil: atuação técnico-jurídica na solução e prevenção de conflitos

• Caso não visualize essa mensagem, acesse aqui • Ajuste o recebimento de e-mails da PINI, clicando aqui • Se o tema deste informativo não lhe interessa mais, cancele sua inscrição aqui.   Prezado (a), bom dia! "Vícios da construção civil: atuação técnico-jurídica na solução e prevenção de conflitos" 28/11/17 - das 9:00 as 18:00 Local: Avenida Paulista, 171 - 6º andar - São Paulo - SP Formas de participação: Presencial ou Web ao vivo Objetivo O curso tem por objetivo criar estratégias técnicas e jurídicas para o enfrentamento de ações versando sobre vícios construtivos. Dentro do conteúdo programático, serão estudados meios extrajudiciais e preventivos para evitar ações de vícios construtivos bem como a importância de laudos técnicos na defesa de tais ações. Além disso, com fundamento na NBR 15.575 (norma de desempenho), será analisada a atribuição de responsabilidade na construção civil: obrigação dos construtores e do condomínio. Também será estudado a importância de o Condomínio realizar as manutenções regulares para demonstração de cumprimento de suas obrigações, tal como determina a NBR 5.674/2012. O curso ainda abordará aspectos introdutórios sobre a prova pericial no âmbito do processo judicial. Conteúdo Programático 1. Aspectos introdutórios a respeito do Código de Defesa do Consumidor; 2. Vícios construtivos sob a perspectiva do Código Civil; 3. Vícios construtivos sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor; 4. Prevenindo conflitos: a importância de laudos técnicos e do manual do proprietário como medida preventiva de danos; 5. Obrigatoriedade da manutenção da edificação pelo usuário (NBR 5674/2012): estratégia de defesa decorrente dos vícios construtivos; 6. A NBR 15.575 e sua influência nos vícios construtivos; 7. Formas de resolução extrajudicial para os conflitos decorrentes da construção civil; 8. O papel do engenheiro na estratégia técnico/jurídica na defesa de processos judiciais; A Quem se destina O curso se destina a advogados, engenheiros, arquiteto, síndicos, profissionais da área de assistência técnica de construtoras, dentre outros profissionais. Benefícios Além de trazer uma introdução básica ao Direito relevante do profissional sem formação jurídica, o curso demonstrará a importância de uma maior aproximação da área técnica e jurídica na resolução dos conflitos. O curso também trará soluções efetivas e pontuais para a resolução e enfrentamento de ações versando sobre vícios construtivos. Instrutor: Alexandre Junqueira Gomide Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Professor de cursos de Pós-Graduação de diversas instituições. Autor de artigos e obras jurídicas, em especial “Direito de Arrependimento” (Almedina, 2014) e “Contratos built to suit: aspectos controvertidos de uma nova modalidade contratual (Revista dos Tribunais, 2017,). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Colaborador do Blog Civil & Imobiliário (www.civileimobiliario.com.br). Em caso de dúvidas fico à disposição. No interesse, solicite a ficha de inscrição em resposta a esse e-mail. Marina Tasso 11 2173-2438 marina.tasso@pini.com.br • Área de atendimento ao cliente • Ajuste o recebimento de e-mails da PINI, clicando aqui • Se o tema deste informativo não lhe interessa mais, cancele sua inscrição aqui. Editora PINI Ltda. Av. Paulista, 171 - 6º andar - São Paulo - SP - 01311-000