TRABALHISTA - Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, que manteve sentença que condenou um escritório de advocacia a reconhecer o vínculo trabalhista e a pagar verbas respectivas para um ex-estagiário.
No caso, o estagiário alegou que foi contratado em janeiro de 2016 para a função de captador de clientes de um escritório de advocacia e pediu o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho porque sua carteira de trabalho não foi anotada.(..) leia mais
ECONOMIA - Novos negócios têm forte alta em fevereiro e serviços do Brasil crescem no maior ritmo em um ano, mostra PMI
O setor de serviços do Brasil teve em fevereiro o crescimento mais forte em um ano, impulsionado por forte aumento dos novos negócios, que favoreceu a contratação de funcionários, mostrou nesta quinta-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).
O PMI de serviços do Brasil subiu de 52 para 52,2 entre janeiro e fevereiro, graças à demanda mais forte, à confiança no novo governo e à obtenção de novos clientes, segundo o IHS Markit. Índices acima de 50 indicam crescimento.
Os novos negócios aceleraram no mês para o nível mais forte desde janeiro de 2013, com vendas robustas registradas nos segmentos de Informação e Comunicação, Finanças e Seguros, e Serviços Imobiliários e de Negócios. A demanda internacional teve leve aumento. (...) leia mais
EMPRESARIAL - Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa
O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. "Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo sobre o que fazer. A ideia, de repente, é fazer como se faz com o autônomo, em que a contribuição é obrigatória mas, a falta de contribuição não gera dívida, só não conta como tempo de contribuição para aposentadoria", adiantou ao Correio o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. "Talvez, esse seja um caminho para o MEI", destacou. (...) leia mais
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