Fiscalização, prazos e mais: eSocial.

ALEC News Fiscalização, prazos e mais: eSocial. O email não abriu? Visualize no seu browser Nós já falamos aqui e aqui sobre o eSocial, o programa do governo federal que vai mexer com a segurança e saúde do trabalho das empresas do país. Confira a seguir mais informações relacionadas à fiscalização, prazos para adesão ao novo sistema, entre outros: Fiscalização Das cerca de 17 milhões de empresas existentes no país, apenas 250.000 delas são fiscalizadas anualmente. Com a vigência do eSocial, a fiscalização ocorrerá em tempo real pela análise dos dados lançados no sistema. O número, portanto, de fiscalizações, inspeções e aplicações de penalidades deverá subir, e muito. De onde vem a informação? Os dados necessários para o correto preenchimento do eSocial relativamente às informações dos trabalhadores, deverão vir dos seguintes setores das empresas, proporcionalmente: Recursos Humanos – 64% Cadastro – 9% Segurança e saúde do trabalho – 9% Financeiro – 8% Contabilidade – 6% Jurídico – 4% O grande senão no que se refere à segurança e saúde do trabalho, é que são raras as empresas que possuem esse setor devidamente implantado e, mais que isso, informatizado, ao contrário dos demais. Por isso, a atenção deverá ser redobrada. Importante considerar ainda que somente a própria empresa, ou consultorias contábeis com procurações específicas, é que poderão prestar as informações para o eSocial. Prazos Apesar de ainda estar pendente de revisões, o cronograma até então definido para implementação do eSocial é: Empresas que em 2014 tiveram faturamento superior a 78 milhões de reais: setembro de 2016, exceto eventos de SST; Empresas que em 2014 tiveram faturamento superior a 78 milhões de reais: janeiro de 2017, considerando eventos de SST; Demais empresas: janeiro de 2017, exceto eventos de SST; Demais empresas: junho de 2017, considerando eventos de SST. Admissão Com a entrada em vigor do eSocial, a admissão somente poderá de fato ocorrer após a realização de todos os exames admissionais, cujos resultados deverão ser lançados no sistema, momento a partir do qual é considerada a contratação. Na prática atual, muitas vezes o trabalhador começa a desempenhar sua função antes mesmo da admissão ter sido efetuada. Confira a matéria da semana passada: EPI: proteção visual. Curta nossa página Siga-nos no LinkedIn Acesse nossa Revista Fale conosco Nós queremos ouvir você: clique aqui e nos escreva dizendo que temas você gostaria de ver publicado na ALEC News. Copyright © 2016 ALEC Ancona Lopez Engenharia e Consultoria, All rights reserved. Parabéns! Você está recebendo este e-mail por fazer parte dos nossos selecionados contatos. Our mailing address is: ALEC Ancona Lopez Engenharia e Consultoria Rua Itapicuru, 369, conj. 710 - Perdizes, São Paulo, Brazil São Paulo, SP 05006-000 Brazil Add us to your address book Want to change how you receive these emails? You can update your preferences or unsubscribe from this list