Alojamento fixo de canteiro

Falta de condições de higiene e saúde é causa recorrente de autuações em alojamentos de obra; saiba como evitar problemas

Por Gisele C. Cichinelli

Edição 147 - Outubro/2013

A condição dos terrenos nas grandes cidades brasileiras, geralmente pequenos e com limitações logísticas, tem reduzido bastante o uso de alojamentos dentro do canteiro de obras para acomodação dos operários. Em geral, as estruturas provisórias se limitam a espaços destinados a escritórios, almoxarifados e refeitórios, entre outras áreas. Porém, alojamentos maiores, com dormitórios e áreas de vivência, ainda são largamente utilizados em obras mais afastadas dos grandes centros, com terrenos mais amplos, e principalmente nas obras de infraestrutura, em regiões de difícil acesso.
Boa parte dos alojamentos fixos são fabricados em madeira, sistema mais usual, seja em peças pré-fabricadas ou não, ou em concreto celular. Independentemente do material, contar com projeto, planejamento e dimensionamento adequados é fundamental para viabilizar a construção de ambientes limpos, seguros e controlados, o que pode contribuir, inclusive, para aumentar a produtividade dos funcionários.
Vale lembrar que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos canteiros tem aumentado nos últimos anos, engordando a lista de construtoras autuadas. Para evitar problemas com o órgão, a construtora deve se preocupar em oferecer ambientes - internos ou externos - que atendam à risca a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18). Ela estabelece, entre outros itens, requisitos mínimos para alojamentos, refeitórios e escritórios provisórios, especificando tamanho, número de janelas, altura do pé-direito, dimensão dos móveis internos e condições de ventilação e iluminação.
O consultor em segurança do trabalho Giovani Pons Savi lembra que o espaço dentro do alojamento tem de ser adequado ao número de trabalhadores que serão alojados, e o pé-direito deve ter, no mínimo, 2,5 m. "Uma das maiores distorções em relação ao cumprimento das exigências da NR-18 é a acomodação de mais pessoas do que caberia dentro do alojamento. A recomendação é 3 m² por módulo de cama e armário", explica.
Conforto e segurança A norma veda que os alojamentos sejam construídos em porões ou subsolos, locais com pouca ventilação e problemas de umidade. "Deve haver também um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores alojados. As dimensões mínimas de camas, armários, roupas de cama e colchão também devem ser observadas. O número de camas na vertical (beliches) fica limitado a dois, não sendo permitido três ou mais camas sobrepostas", observa o consultor.
Outro problema recorrente nesse tipo de instalação é a falta de ventilação. A determinação da norma é de que a ventilação seja de, no mínimo, a fração de um décimo do piso. Por exemplo, se o piso for de 30 m², a ventilação deve ser de 3 m² no mínimo.
Para garantir o dimensionamento correto dessas instalações, é preciso levar em conta a quantidade de pessoas e o prazo de utilização do espaço ao longo da obra. Para evitar erros, é importante calcular qual será o pico de mão de obra. Com esses dados em mãos, será possível traçar a planta ideal, calcular a estrutura e fazer a opção pelo material mais indicado para cada projeto. Obras longas demandam materiais mais resistentes.
De acordo com Luiz Sérgio Coelho, professor de tecnologias da construção e urbanismo da FEI, o planejamento do canteiro, e consequentemente do alojamento, deve atender ao tripé qualidade, custo e prazo. "No caso dos alojamentos internos, não importa o tipo de material que será usado para compô-los, contanto que se insiram em um layout de canteiro planejado e produtivo", observa.
Logística A localização é mais um ponto crítico, e deve ser estudada de maneira a dar acesso rápido ao local de trabalho, sem dificultar o deslocamento de pessoal, equipamentos e o trânsito dos veículos. Além disso, antes da instalação do alojamento é preciso preparar o canteiro, providenciando ligações de água, esgoto e energia elétrica, além do nivelamento do terreno.
As instalações elétricas devem ser protegidas e o alojamento deve fazer parte do projeto de instalações elétricas provisórias, devendo, inclusive, ter aterramento. Por fim, é importante lembrar que as cozinhas dentro do alojamento estão proibidas, justamente por trazerem riscos de incêndio.
Todos esses cuidados devem ser observados não apenas no alojamento de funcionários próprios, mas também dos terceirizados. A seguir, acompanhe os principais trechos da mesa-redonda realizada por Construção Mercado com profissionais do ramo. Entre os assuntos debatidos, estão dicas de como gerir empreiteiros para evitar que os operários sejam mantidos em condições irregulares. Acompanhe.
ENTREVISTA - GIOVANI PONS SAVI
Desempenho e segurança
Quais os pontos críticos de alojamentos de obra e como resolvê-los? O desempenho quanto às intempéries e à umidade deve ser um ponto chave na instalação do alojamento, pois descuidos podem favorecer a proliferação de doenças. Nesse ponto, a NR-18 proíbe a presença de pessoas com moléstias infectocontagiosas no local. Cada região terá aspectos a serem controlados, tais como: frio, calor, intensidade de chuvas, umidade e até mesmo a presença de animais no local.
E questões de conforto não estão contempladas na norma? Os desempenhos acústico e térmico não são levados em conta pela NR-18, porém, devem ser os mesmos que se espera de uma moradia convencional.
O Ministério do Trabalho tem tido uma atuação forte na fiscalização de alojamentos. Por que as empresas cometem tantos deslizes? O grande problema a ser resolvido é a falta de planejamento dos alojamentos no canteiro de obras. Muitas vezes a empresa providencia, na base do improviso, um lugar para alojar os trabalhadores. As condições de higiene dos alojamentos também devem ser observadas e têm sua situação piorada pela falta de colaboração dos trabalhadores que vivem ali.
Qual é a principal causa de autuação em obra?
Falta de condições de higiene e saúde dos moradores dos alojamentos. Temos que pensar que, mesmo sendo uma instalação provisória, trata-se de uma moradia. A NR-18 no seu item 18.4.2.10 estabelece os padrões mínimos para um alojamento, não importando se o mesmo é metálico, de alvenaria ou de madeira.

"Os desempenhos acústico e térmico não são levados em conta pela NR-18, porém, devem ser os mesmos que se espera de uma moradia convencional"
Giovani Pons Savi, consultor em segurança do trabalho

NORMAS TÉCNICAS NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR-23 - Proteção Contra Incêndios NBR 12.284:1991 - Áreas de Vivência em Canteiros de Obras